O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, marcou para o próximo dia 22 o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
A ação que será julgada pela corte eleitoral foi ajuizada pelo PDT e aponta a ocorrência de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores em que o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, em julho do ano passado.
Em parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela parcial procedência da ação para declarar Bolsonaro inelegível porque, em seu entendimento, as distorções e inverdades praticadas por ele no evento influenciaram parte do eleitorado a desconfiar do sistema eleitoral, o que se confirmou por fatos notórios, alguns violentos, posteriores à votação.
Segundo a PGE, o que houve no episódio foi o chefe de Estado dizendo, nessa qualidade, para brasileiros e autoridades de países com embaixadores no Brasil que não se podia acreditar na legitimidade do processo eleitoral.
Bolsonaro será julgado pela composição renovada do TSE, já que no último dia 1º tomaram posse dois novos ministros da classe de juristas, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Além deles e do presidente, compõem o TSE os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Raul Araújo.
Aije 0600814-85.2022.6.00.0000
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