Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, reitera ministro do STJ
Como já foi decidido pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a natureza e a quantidade de droga só podem afastar o reconhecimento...
5 de jul. de 20232 min de leitura
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Não existe descumprimento de protetiva se vítima se aproxima do agressor
O consentimento da vítima para a aproximação do acusado conduz à atipicidade da conduta do crime de descumprimento de medida protetiva....
5 de jul. de 20231 min de leitura
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Valor venal do imóvel deve ser base de cálculo para cobrança de ITBI, diz juiz
O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada...
29 de jun. de 20232 min de leitura
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Com empate, Alexandre decidirá se civil responde por crime militar em tempo de paz
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu julgamento em que o Supremo Tribunal Federal analisa se civil pode responder...
28 de jun. de 20234 min de leitura
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STJ avalia insignificância de contrabando de cigarros por questão de política criminal
A sobrecarga que as ocorrências de apreensão de contrabando de até mil maços de cigarro causa sobre a Polícia Federal, o Ministério...
16 de jun. de 20233 min de leitura
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Lei que cria conselho de pastores viola laicidade do Estado, diz TJ-BA
Leis que criam cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de...
15 de jun. de 20232 min de leitura
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