Mantida justa causa de empregada com atestado que postou foto em festa
Pai deve indenizar filha de relação extraconjugal em R$ 40 mil por abandono afetivo
Juiz penhora bens e manda cessar obra de construtora inadimplente
Abandonar plenário do júri como tática de defesa resulta em multa, estabelece STJ
Justiça determina expulsão de morador por comportamento antissocial
Desembargador acolhe HC e libera uso de notebook e TV pela defesa em plenária
Denúncia anônima de tráfico não justifica invasão em domicílio, diz Fachin
Ameaça para fazer vítima desistir de divórcio justifica aumento de pena, diz STJ
STJ autoriza cultivo medicinal de cannabis para tratamento odontológico
TJ-SP autoriza interrupção de gestações de fetos com malformações
MPF pede que União pague R$ 128 milhões por morte de Genivaldo
CNJ atualiza provimento que regulamenta união estável
Casal que manteve doméstica mais de 30 anos sem salário é condenado a pagar a ela 800 mil
Uber é condenada após motorista furtar bolo de aniversário do cliente
Banco deve ressarcir em dobro cliente de 69 anos que foi vítima de golpe pelo telefone
TJ/SP mantém multa ao Santander por abusividade em financiamentos
Estado deve provar que não é culpado por morte em operação policial, diz STF
Feitiçaria não configura ameaça
Zooerastia - Projeto de lei quer classificar como crime hediondo sexo com animais
Juiz condena Facebook indenizar 8 milhões de pessoas por vazamento de dados