Não existe descumprimento de protetiva se vítima se aproxima do agressor
Valor venal do imóvel deve ser base de cálculo para cobrança de ITBI, diz juiz
Com empate, Alexandre decidirá se civil responde por crime militar em tempo de paz
STJ avalia insignificância de contrabando de cigarros por questão de política criminal
Lei que cria conselho de pastores viola laicidade do Estado, diz TJ-BA
Ministro do STJ autoriza paciente com fibromialgia a plantar cannnabis em casa
Julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível é marcado para o dia 22
Site de pagamentos deve indenizar por compras feitas de forma fraudulenta
CNJ intima Malucelli e 13ª Vara Federal de Curitiba sobre caso Tacla Duran
Paraíba deve indenizar família de homem morto por policial à paisana
Inviolável pra cachorro
STF confirma anulação de graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira
STF derruba leis do RJ sobre licenciamento de veículos e atribuições do Detran
Gestante que se recusou a fazer bafômetro tem multa anulada
Câmara aprova PL que prevê punição a advogados por assédio e discriminação
Mesmo sem ação penal, juiz deve ouvir vítima antes de revogar medida protetiva
Confissão sob estresse policial não comprova prática de crime, decide STJ
Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
STJ afeta HC para fixar precedente contra violação de garantias em reconhecimento
Justiça proíbe criador de perfil sobre massacre de publicar conteúdos violentos