Feitiçaria não configura ameaça
O tipo penal do artigo 147 do Código Penal, ao definir o delito de ameaça, descreve que o mal prometido deve ser injusto e grave, ou...
28 de mar. de 20233 min de leitura
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Zooerastia - Projeto de lei quer classificar como crime hediondo sexo com animais
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 178/23 tipifica o crime de zooerastia - a prática de conjunção carnal ou qualquer...
27 de mar. de 20232 min de leitura
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Juiz condena Facebook indenizar 8 milhões de pessoas por vazamento de dados
Quando há violação dos direitos fundamentais da personalidade, que protegem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, deve-se...
24 de mar. de 20233 min de leitura
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STJ revoga preventiva de mais de 6 anos e comunica excesso de prazo ao CNJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, na última semana, Habeas Corpus contra uma prisão preventiva que datava de 2016. Na...
23 de mar. de 20232 min de leitura
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STJ suspende ações sobre autorização para plantio de cannabis por empresas
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão em todo o país da tramitação das ações individuais ou coletivas que...
22 de mar. de 20233 min de leitura
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TJ-SP reconhece tráfico privilegiado em transporte de 2kg de cocaína
A condição de 'mula' do tráfico não afasta, por si só, a possibilidade de aplicação do redutor do tráfico privilegiado, já que a figura...
21 de mar. de 20233 min de leitura
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