CNJ atualiza provimento que regulamenta união estável
O CNJ publicou o provimento 141/23, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de...
5 de abr. de 20232 min de leitura
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Casal que manteve doméstica mais de 30 anos sem salário é condenado a pagar a ela 800 mil
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal que manteve por mais de 30 anos uma trabalhadora doméstica em condição análoga à...
4 de abr. de 20232 min de leitura
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Uber é condenada após motorista furtar bolo de aniversário do cliente
Plataformas de transporte particular são responsáveis solidárias em casos de investigações relativas às condutas de motoristas parceiros....
3 de abr. de 20232 min de leitura
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Banco deve ressarcir em dobro cliente de 69 anos que foi vítima de golpe pelo telefone
Ao fornecedor de serviços compete se cercar de todos os meios capazes de garantir segurança aos seus usuários, que confiam nos serviços...
31 de mar. de 20233 min de leitura
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TJ/SP mantém multa ao Santander por abusividade em financiamentos
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de R$ 616,4 mil aplicada pelo Procon contra o banco Santander, por cláusulas...
30 de mar. de 20232 min de leitura
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Estado deve provar que não é culpado por morte em operação policial, diz STF
O Estado deve indenizar familiares de vítima de operação policial quando não comprovar que a ação foi legal e que não houve culpa dos...
29 de mar. de 20233 min de leitura
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